Processo 417712/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/06/2016 08:45
Autuado em 02/06/2016 08:45
Processo Rescindendo 417712/16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4518/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2017 Acórdão   4518/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/10/2017 Acórdão   4518/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Recorrente MAURICIO PORRUA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:02/06/16), RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:04/12/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/02/2018 16:25 55816/18 PEDIDO DE RESCISÃO
02/06/2016 08:45 796995/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2020 14:11 Cópia - Certidão Trânsito Julgado 477/20-STP (55816/18)
27/05/2020 14:11 Cópia - Acórdão 602/20 - STP (55816/18)
25/01/2018 12:33 Devolução do Ofício - IDC - 1748/17 - COEX
30/11/2017 21:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847400/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  14/12/2017 Instrução de Cobrança   1748/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2017 1712 Acórdão nº 4518/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/10/2017
08/06/2016 1374 Termo de Distribuição de Processo nº 6368/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2020 14:41 CMEX  
27/05/2020 13:17 DP Informação nº 3267/2020 -
13/12/2017 09:31 CMEX  
04/12/2017 13:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1035/2017 -
04/12/2017 11:02 GCFAMG  
04/12/2017 08:07 DP  
01/12/2017 09:14 GCFAMG  
13/11/2017 11:56 STP  
10/11/2017 13:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3694/2017 -
31/10/2017 16:52 STP  
31/07/2017 10:28 GCFAMG  
05/07/2017 17:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 2119/2017 -
05/07/2017 17:37 SMPjTC Parecer nº 6400/2017 - não provimento Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de empresas em contrariedade com o Prejulgado nº 06. Acórdão nº 1851/16 – S2C, que julgou i rregulares as contas e aplicou sanções. Pelo conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo des
06/06/2016 10:03 COFIM Instrução nº 1953/2017 - Recurso de Revista. Tomada de contas Extraordinária. Contratação de empresas de consultoria e assessoria em violação ao Prejulgado nº 06. Opinativo pelo não provimento do recurso.
02/06/2016 09:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 735/2016 -
02/06/2016 08:45 DP Informação nº 10369/2016 -

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